Nesta sexta-feira, o STJD julgou novamente o 'caso Héverton' e por 8 votos a 0 rebaixou a Lusa à Série B do Brasileiro e colocou o Fluminense na elite.
O promotor de Direito do Consumidor, Roberto Senise, afirmou que o STJD não agiu na legalidade e que o Ministério Público está pensando em tomar providências sobre o caso.
"Os torcedores têm direitos previstos na Lei Federal. Os auditores do STJD dizem que estão agindo na legalidade, mas o MP não concorda que eles estejam. Os torcedores têm de ser respeitados. E não estou falando só de um caso, estou falando de forma geral. O que houve também em outros julgamentos, se isso aconteceu. Ainda não posso dizer se eles ignoraram sempre o Estatuto, mas estamos estudando isso", afirmou ao portal ESPN.com.br.
"Assisti ao julgamento inteirinho, defesa por defesa, voto por voto, toda a explanação do relator. Nada mudou para o Ministério Público. Vamos continuar com a ideia que tínhamos. Estamos acabando de analisar o caso e vamos divulgar nossa posição no dia oito de janeiro. Se não entrarmos com uma ação, vamos abrir um inquérito para apurar o caso.A nossa ação não precisa de provocação. Se nenhum torcedor entrar na Justiça, nós vamos fazer a mesma coisa, isso independe. A gente defende os interesses gerais, dos torcedores. Não nos interessa o interesse dos clubes. É bom deixar claro que eu nunca fui procurado por nenhum dirigente de clube, de nenhuma federação, muito menos da CBF," emendou.
A promotoria fará no dia 8 de janeiro uma coletiva de imprensa para falar sobre este assunto.
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